Quais os elementos da Relação Jurídica?

 Os Elementos da Relação Jurídica são: os sujeitos, o objecto, o facto jurídico e a garantia.

 Exemplo:

A Joana vendeu à Maria um veleiro. Estabeleceu-se, assim, entre ambas uma relação jurídica em que se distinguem os seguintes elementos:

      Sujeitos: Joana e Maria

      Objecto: Veleiro

      Facto Jurídico: O contrato de compra e venda

      Garantia: A faculdade que cada um dos sujeitos dispõe de recorrer ao tribunal para obrigar o outro a cumprir a sua obrigação, no caso de recusa. 

Noções de Direito

Lei, é uma norma, regra ou conjunto das mesmas escritas emanadas do poder estatal.  A aprovação das leis são efectuadas nas assembleias nacionais.

Portaria: representa um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

Diretiva: são diretrizes, instruções ou informações fixadas e que devem ser cumpridas pelos estados membros da União Europeia (EU) de formam que possam ser alcançados os objetivos pré-estabelecidos. Para que os princípios estabelecidos nas directivas produzam efeitos ao nível do cidadão, o legislador nacional tem de adoptar um acto de transposição para o direito nacional dos objectivos definidos na directiva.

Decreto Lei: é um decreto com força de lei, que emana do Poder Executivo, previsto nos sistemas legislativos de alguns países. Em Portugal, o decreto-lei é um diploma legislativo emitido pelo Governo da República, no âmbito das suas competências legislativas definidas pelo artigo 198.º da Constituição.

Segundo o referido artigo, o Governo faz decretos-lei sobre as seguintes matérias:

1. Matérias não reservadas à Assembleia da República.
2. Matérias de reserva relativa da Assembleia da República, com autorização desta (autorização legislativa).
3. Desenvolvimento dos princípios ou das bases gerais dos regimes jurídicos contidos em leis que a eles se circunscrevam.
4. Matérias respeitantes à organização e funcionamento do próprio Governo.

Diga qual é a estratégia da União Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho? Atualmente propunha alguma alteração à estratégia da EU para a SST?

A SST tem sido tema constante de debate na União Europeia. O trabalho neste domínio consiste numa interacção complexa entre vários agentes, a nível da UE e dos Estados Membros, que incluem, nomeadamente, os governos e outras autoridades públicas, bem como organizações patronais e de trabalhadores.

Este trabalho culminou com a criacao de normas e leis para a seguranca e saude dos trabalhadores da união Europeia

A estratégia da União Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho atualmente consiste em reduzir os acidentes de trabalho ate 25%, também é objectivo dessa organização alargar divulgar as leis e regulamentos, e sensibilizar os trabalhadores dos diferentes estados membros a seguirem os mesmos.

Para conseguir obter melhorias mensuráveis das condições de trabalho e uma redução dos acidentes e doenças profissionais, é necessário combinar a legislação com uma variedade de outros instrumentos, tais como o diálogo social, as boas práticas, a sensibilização, a responsabilidade social das empresas, incentivos económicos e a integração da SST noutras áreas (OSHA Europa, 2014).

Atualmente, acredito que deveria ser estratégia da União Europeia o cumprimento dos regulamentos e leis de SST nos diferentes estados membros, principalmente em estados com uma economia em desequilibrio como é o caso de Portugal. Com a crise financeira que assolou muitos estados membros da União Europeia, as empresas foram obrigadas a reduzir o numero de trabalhadores e como consêquencia muitos empregados tem excedido as horas normais de trabalho, o que tem levado a um desgaste fisico e mental e que pode contribuir consideravelmente para o aumento de acidentes nessas empresas. O cumprimento dos tratados, e regulamentos sera uma mais valia. 

Que benefícios poderão advir da utilização da Informação digital no âmbito da SHST? Apresente um exemplo prático que justifique a sua resposta.

A partilha da informação entre as diferentes empresas no âmbito de SHST é um dos benefícios da utilização da informação digital, sempre que ocorre um acidente em uma das empresas as mesmas enviam um email com o relatório de acidentes para outras empresas do mesmo ramo.

Por outra a consulta de informação também e outro dos benefícios, sites como YouTube e worksafebc.com providenciam informações sobre acidentes de trabalho, técnicas de prevenção e que podem ser acessadas por qualquer uma das pessoas.

Identifique alguns dos principais aspetos da comunicação não-verbal e explique como estes influenciam a mensagem que pretendemos transmitir.

Comunicação não‐verbal ‐ Sistema de padrões comportamentais pelos quais as pessoas se relacionam umas com as outras, sem usar o elemento verbal. Os sinais paralingüísticos, como entonação, sotaque, ritmo e pontuação costumam sublinhar o teor do conteúdo que está sendo enunciado de um emissor até o receptor, ou muitas vezes contradizer o próprio significado das palavras. Se um pessoa diz: “está tudo bem”, num tom de desânimo, tristeza e prostração, podemos induzir que as coisas não estão exatamente como ela está dizendo.

Além dos sinais paralingüísticos, podemos pensar em outros sinais que são comuns a comunicação não-verbal e que transmitem aos sujeitos da comunicação muito mais do que podemos imaginar. Os gestos, por exemplo, transmitem muito do que somos e de como estamos nos sentindo.

O contexto em que ocorre a comunicação não-verbal, bem como as características da personalidade são importantes para a eficácia da comunicação. Em relação ao contexto, por exemplo, podemos citar o aspecto da cultura. Em alguns lugares, determinados gestos podem ser considerados ofensivos e outros inofensivos ou mesmo sem significado algum. Na Arábia saudita, se um homem beija o topo da cabeça de outro está pedindo desculpas. Na Jordânia, bater com a unha do polegar direito nos dentes significa que se tem pouco ou nenhum dinheiro

Nova Membra da Família

Gilsa Adão é mais nova Membra da Família. Gilsa Nasceu no Passado dia 13 de Novembro as 17H na Clínica Sagrada Esperança. 

Dragão já está na próxima fase

O FC do Porto foi ontem vencer os espanhóis do Atlético Bibao por duas bolas sem respostas. Os golos dos portistas foram marcados por Jackson Martínez e pelo argelino Brahim que fez uma excelente exibição. Com esse trunfo o FCP carimba o acesso para a próxima fase da Liga dos campeões.

Os dragões lideram o grupo H com 10 pontos. 

Petro derrotado na Última Jornada

O Petro Atlético foi derrotado na tarde de hoje pelo seu arqui rival Primeiro de Agosto. Em jogo da última do Girabola, os tricolores adiantaram-se no marcador por intermédio de Ladji Keita aos 36 min da primeira parte. Ainda na primeira parte, os militares empataram por intermédio de Gelson o Jovem promessa.

Já no período de compensação os militares voltaram a marcar por intermédio de Mateus Galiano, que veio do banco de suplentes. No final, Petro 1 Primeiro de Agosto 2.

Com esse resultado os tricolores terminam o campeonato na 5 posição. 

Que a próxima época seja melhor pra nós. Bem haja Petro!!!

Petro Vence Kabuscorp

Os tricolores venceram hoje no estadio da cidadela  o Kabuscorp do Palanca por uma bola sem resposta.

Resultado final do Jogo

O golo dos tricolores foi apontado pelo Senegales Ladji Keita ainda na primeira parte.

Ladji Keita

Na proxima jornada os tricolores denfrontam o arqui rival Primeiro de Agosto para ultima jornada do Girabola 2014 Bem haja Petro

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Tchissiane Party

Ontem a sexta-feira foi diferente, foi uma noite agradável para celebrar o aniversário da minha querida sobrinha Tchissiane Ndenda, que completou o seu segundo aniversário.

Bolo da Aniversariante

Samara Adao

Selfie com a filhota