Quais são os critérios de localização e dimensionamento de vias e saídas de emergência?

O regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) aprovado pelo Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, determina, no seu artigo 15.º, que sejam regulamentadas por portaria do membro do Governo responsável pela área da proteção civil as disposições técnicas gerais e específicas de SCIE. Estas disposições vem regulamentadas na Portaria nº 1532/2008 de 29 de dezembro, nomeadamente ao tocante às condições gerais de evacuação no Titulo IV,

Artigo 50º - critérios de segurança - este artigo no nº 1 diz-nos que em caso de incendio as pessoas que se encontram no interior do edifício possam dirigir-se em segurança para o seu exterior de forma rápida e segura. De forma a alcançar este objetivo as alíneas a) a c) do nº 2 dizem quais os critérios a que devem obedecer, nomeadamente:
•Os locais de permanência, os edifícios e os recintos devem dispor de saídas, em número e largura suficientes, convenientemente distribuídas e devidamente sinalizadas;
•As vias de evacuação devem ter largura adequada e, quando necessário, ser protegidas contra o fogo, o fumo e os gases de combustão;
•As distâncias a percorrer devem ser limitadas.

Os nºs 1, 2 e 3 do artigo 52º diz-nos quais os critérios de dimensionamento dos caminhos de evacuação e das saídas, nomeadamente de forma a obter, sempre que possível, uma densidade de fluxo constante de pessoas em qualquer secção das vias de evacuação no seu movimento em direção às saídas, de forma expedita, podendo também o dimensionamento ser efetuado com recurso a métodos ou modelos de cálculo, desde que os mesmos estejam aprovados pela entidade fiscalizadora competente.

O processo de planeamento estratégico só fica então concluído, quando os gestores tomam uma decisão sobre qual a melhor estratégia a seguir. Desta forma, o processo de tomada de decisão é portanto fundamental.

As fases do processo de tomada de decisão são:

1. Identificação do problema: implica observar, categorizar e diagnosticar uma situação / um problema.

2. Desenvolvimento de alternativas: trata-se de gerar soluções alternativas, o que pode ser feito individualmente ou em grupo, nomeadamente recorrendo a técnicas de brainstorming.

3. Escolha da melhor alternativa: implica avaliar as diversas alternativas e escolher a que melhor dá resposta ao problema identificado. Os gestores devem assegurar que a alternativa escolhida tem qualidade, é reversível, é aceitável por todos (embora não tenha de ser a alternativa preferida de todos os envolvidos no processo), é ética, é compatível com a tecnologia disponível e tem custos razoáveis.

4. Implementação da melhor alternativa: trata-se de passar à ação.

5. Feedback: nenhuma tomada de decisão fica verdadeiramente concluída sem que existam mecanismos de monitorização da alternativa que foi implementada, o que evidencia o carácter contínuo do processo de tomada de decisões. 

Digam-me o que entendem por Gestão das Organizações e qual sua importância para a Segurança e Saúde no Trabalho?

Gestão das organizações é um processo que permite alcançar as metas de uma empresa fazendo uso do trabalho com e por meio de pessoas e de outros recursos da empresa. A gestão das empresas obedece a um determinado processo, que consiste em:

• ·         Planificar
• ·         Organizar
• ·         Dirigir e
• ·         Controlar

Uma gestão eficaz defende a saúde, a segurança e o bem-estar dos trabalhadores reduzindo os riscos e aumentando a proteção contra lesões ou doenças resultantes da atividade profissional. uma boa liderança pode ter consequências muito positivas para as organizações, nomeadamente as seguintes:

• ·         Melhoria da reputação da empresa;
• ·         Fidelização acrescida de clientes e subcontratantes;
• ·         Melhoria do ânimo dos trabalhadores;
• ·         Maior capacidade de atração dos melhores trabalhadores (empregador de eleição);
• ·         Capacidade para ganhar novos contratos;
• ·         Aumento da produtividade e da eficiência operacional

Digam-me qual a importância dos Indicadores de desempenho (produtividade, competitividade, qualidade, custos de produção) para as Organizações.

Indicadores são definidos como sendo dados ou informações, preferencialmente numéricos, que representam um determinado fenômeno e que são utilizados para medir um processo ou seus resultados.

Além de sinalizar possíveis desvios de rota nos planos traçados, os indicadores podem, ainda, ter caráter preventivo, contribuindo para a redução de gastos e para melhoria na eficiência dos processos de trabalho.

Assim, pode-se afirmar que indicadores de desempenho são vitais às organizações porque atuam como instrumentos de planejamento e gerenciamento, apresentando medidas de gestão de processos e resultados, norteando em uma ótica maior, a realização da missão institucional. Daí a sua importância e necessidade de implementação na rotina diária das organizações.

Quais os elementos da Relação Jurídica?

 Os Elementos da Relação Jurídica são: os sujeitos, o objecto, o facto jurídico e a garantia.

 Exemplo:

A Joana vendeu à Maria um veleiro. Estabeleceu-se, assim, entre ambas uma relação jurídica em que se distinguem os seguintes elementos:

      Sujeitos: Joana e Maria

      Objecto: Veleiro

      Facto Jurídico: O contrato de compra e venda

      Garantia: A faculdade que cada um dos sujeitos dispõe de recorrer ao tribunal para obrigar o outro a cumprir a sua obrigação, no caso de recusa. 

Noções de Direito

Lei, é uma norma, regra ou conjunto das mesmas escritas emanadas do poder estatal.  A aprovação das leis são efectuadas nas assembleias nacionais.

Portaria: representa um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

Diretiva: são diretrizes, instruções ou informações fixadas e que devem ser cumpridas pelos estados membros da União Europeia (EU) de formam que possam ser alcançados os objetivos pré-estabelecidos. Para que os princípios estabelecidos nas directivas produzam efeitos ao nível do cidadão, o legislador nacional tem de adoptar um acto de transposição para o direito nacional dos objectivos definidos na directiva.

Decreto Lei: é um decreto com força de lei, que emana do Poder Executivo, previsto nos sistemas legislativos de alguns países. Em Portugal, o decreto-lei é um diploma legislativo emitido pelo Governo da República, no âmbito das suas competências legislativas definidas pelo artigo 198.º da Constituição.

Segundo o referido artigo, o Governo faz decretos-lei sobre as seguintes matérias:

1. Matérias não reservadas à Assembleia da República.
2. Matérias de reserva relativa da Assembleia da República, com autorização desta (autorização legislativa).
3. Desenvolvimento dos princípios ou das bases gerais dos regimes jurídicos contidos em leis que a eles se circunscrevam.
4. Matérias respeitantes à organização e funcionamento do próprio Governo.

Diga qual é a estratégia da União Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho? Atualmente propunha alguma alteração à estratégia da EU para a SST?

A SST tem sido tema constante de debate na União Europeia. O trabalho neste domínio consiste numa interacção complexa entre vários agentes, a nível da UE e dos Estados Membros, que incluem, nomeadamente, os governos e outras autoridades públicas, bem como organizações patronais e de trabalhadores.

Este trabalho culminou com a criacao de normas e leis para a seguranca e saude dos trabalhadores da união Europeia

A estratégia da União Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho atualmente consiste em reduzir os acidentes de trabalho ate 25%, também é objectivo dessa organização alargar divulgar as leis e regulamentos, e sensibilizar os trabalhadores dos diferentes estados membros a seguirem os mesmos.

Para conseguir obter melhorias mensuráveis das condições de trabalho e uma redução dos acidentes e doenças profissionais, é necessário combinar a legislação com uma variedade de outros instrumentos, tais como o diálogo social, as boas práticas, a sensibilização, a responsabilidade social das empresas, incentivos económicos e a integração da SST noutras áreas (OSHA Europa, 2014).

Atualmente, acredito que deveria ser estratégia da União Europeia o cumprimento dos regulamentos e leis de SST nos diferentes estados membros, principalmente em estados com uma economia em desequilibrio como é o caso de Portugal. Com a crise financeira que assolou muitos estados membros da União Europeia, as empresas foram obrigadas a reduzir o numero de trabalhadores e como consêquencia muitos empregados tem excedido as horas normais de trabalho, o que tem levado a um desgaste fisico e mental e que pode contribuir consideravelmente para o aumento de acidentes nessas empresas. O cumprimento dos tratados, e regulamentos sera uma mais valia. 

Que benefícios poderão advir da utilização da Informação digital no âmbito da SHST? Apresente um exemplo prático que justifique a sua resposta.

A partilha da informação entre as diferentes empresas no âmbito de SHST é um dos benefícios da utilização da informação digital, sempre que ocorre um acidente em uma das empresas as mesmas enviam um email com o relatório de acidentes para outras empresas do mesmo ramo.

Por outra a consulta de informação também e outro dos benefícios, sites como YouTube e worksafebc.com providenciam informações sobre acidentes de trabalho, técnicas de prevenção e que podem ser acessadas por qualquer uma das pessoas.

Identifique alguns dos principais aspetos da comunicação não-verbal e explique como estes influenciam a mensagem que pretendemos transmitir.

Comunicação não‐verbal ‐ Sistema de padrões comportamentais pelos quais as pessoas se relacionam umas com as outras, sem usar o elemento verbal. Os sinais paralingüísticos, como entonação, sotaque, ritmo e pontuação costumam sublinhar o teor do conteúdo que está sendo enunciado de um emissor até o receptor, ou muitas vezes contradizer o próprio significado das palavras. Se um pessoa diz: “está tudo bem”, num tom de desânimo, tristeza e prostração, podemos induzir que as coisas não estão exatamente como ela está dizendo.

Além dos sinais paralingüísticos, podemos pensar em outros sinais que são comuns a comunicação não-verbal e que transmitem aos sujeitos da comunicação muito mais do que podemos imaginar. Os gestos, por exemplo, transmitem muito do que somos e de como estamos nos sentindo.

O contexto em que ocorre a comunicação não-verbal, bem como as características da personalidade são importantes para a eficácia da comunicação. Em relação ao contexto, por exemplo, podemos citar o aspecto da cultura. Em alguns lugares, determinados gestos podem ser considerados ofensivos e outros inofensivos ou mesmo sem significado algum. Na Arábia saudita, se um homem beija o topo da cabeça de outro está pedindo desculpas. Na Jordânia, bater com a unha do polegar direito nos dentes significa que se tem pouco ou nenhum dinheiro